Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200322909De acordo com o Decreto-lei n.º 857/1969, caso seja estipulado, na celebração de contrato de locação de bens móveis, pag...1457941200322909Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 857/1969 - Moeda de Pagamento de ObrigaçõesDe acordo com o Decreto-lei n.º 857/1969, caso seja estipulado, na celebração de contrato de locação de bens móveis, pagamento em dólares americanos, Ao contrato só será validado se for registrado, no prazo de sessenta dias após a celebração, no Banco Central do Brasil. Ba validade do contrato deverá ser reconhecida pelo Conselho Monetário Nacional. Co contrato só será válido se houver registro prévio no Banco Central do Brasil. Do contrato será nulo de pleno direito. Eo contrato será válido, independentemente de registro no Banco Central do Brasil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221448Legislação FederalDe acordo com o Programa de Compliance da Apex-Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941200339166Legislação FederalConforme a Lei n.º 10.668/2003, o órgão de direção da Apex-Brasil composto por nove membros éQuestão 457941200350973Legislação FederalCom base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, im...Questão 457941200785276Legislação FederalLuiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por motivos pessoais, Luiz pretende...Questão 457941200944583Legislação FederalCom base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o item a seguir.Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional...Questão 457941201354414Legislação FederalA avaliação de desempenho a que se refere o decreto é apenas uma das etapas de um processo mais amplo de gestão, que pode incluir, ainda, as etapas de...Questão 457941201536572Legislação FederalConsiderando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. O Conselho Fiscal, o Comitê de Auditoria Estatutário ...Questão 457941201601993Legislação FederalConforme dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, após a comissão de licitação verificar a regularidade dos atos praticados no p...Questão 457941201656727Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente. A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as agências de fomento e as...Questão 457941201830696Legislação FederalA respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.É permitida a relação societária entre empresas que exerçam atividade conco...