Segundo a Constituição Federal, são bens da União, exceto:

Sobre administração direta e indireta, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):(__)Administração pública direta são aquelas que possuem aut...

Os atos administrativos possuem algumas particularidades que consentem certificar que se submetem a um regime jurídico administrativo ou regime jurídi...

A sindicância é um procedimento preliminar e investigativo utilizado na Administração Pública para apurar irregularidades funcionais e determinar a re...

Tratando-se de ato omissivo do poder público a responsabilidade civil por tal ato é:

De acordo com o Direito Constitucional, alguns princípios estão descritos na Constituição Federal. Analise as alternativas abaixo, quais itens corresp...

A postura profissional dos servidores públicos é regida por códigos de conduta e ética. Algumas atitudes que não condizem com uma postura profissional...

Considerando a organização da Administração Pública, analise as assertivas e assinale a correta:

Além dos princípios citados expressamente pela CF/88, existem outros princípios que são verdadeiramente importantes para uma administração pública, le...

Observe os itens abaixo: I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampl...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA.