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Conforme estabelecido no capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere ao Direito e a Convivência Familiar e Comunitária, regist...
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere as Medidas Socioeducativas. Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/se rvicos-e-p...
A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada de forma articulada entre ações governamentais e não-governament...
Referente as visitas a adolescente em cumprimento de medida de internação, previstas na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e que é reconhecida como um marco legal na proteçã...
Nos termos da Lei nº 8.069/90, as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recur...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069 / 90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos me...
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil deverão respeitar os val...
A garantia de prioridade para crianças e adolescente compreende, segundo o ECA: I - primazia de receber proteção e socorro em quaisquer a depender da ...