De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendim...

Q: De acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, compete à União, EXCETO:

A) Financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do Sinase. | B) Editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais. | C) Elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | D) Formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo. | E) Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.

Questão 457941200116238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Conforme estabelecido no capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere ao Direito e a Convivência Familiar e Comunitária, regist...

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Questão 457941200348521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada de forma articulada entre ações governamentais e não-governament...

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Questão 457941200763965Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Referente as visitas a adolescente em cumprimento de medida de internação, previstas na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE...

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Questão 457941200776324Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e que é reconhecida como um marco legal na proteçã...

#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201218361Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em sua Lei nº 8.069 / 90 no artigo 22 diz que aos pais incube o dever de sustento e guarda dos filhos me...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941201772255Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil deverão respeitar os val...

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