A Confederação Sindical ZZ, que zelava pelos interesses dos
profissionais da área de saúde, ajuizou ação declaratória de
constitucionalidade (ADC) da Lei Estadual nº XX, que estabeleceu
importantes medidas em prol da realização de exames, em
caráter preventivo, com o objetivo de detectar a presença de
patologias de natureza viral.
Como esse diploma normativo gerou muita insatisfação por parte
de algumas sociedades empresárias, foram ajuizadas diversas
demandas que postulavam a sua não aplicação sob o argumento
de ser inconstitucional, sendo atendidos em muitas delas os
pedidos formulados.
Em caráter cautelar, ZZ postulou a suspensão do julgamento dos
processos que envolvessem a aplicação da Lei Estadual nº XX, até
o julgamento definitivo da ADC.
À luz da sistemática afeta à ação declaratória de
constitucionalidade, é correto afirmar que a narrativa