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Um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal é a realização de audiências públicas. A realização ...
Determinado consórcio público, integrado por diversos Municípios da federação, pretende formalizar convênio com a União de modo que haja o repasse de ...
Determinado ente público nomeou novos servidores aprovados em concurso público e para atender ao pagamento de despesas com pessoal ativo em razão das ...
Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta as duas categorias econômicas em que as receitas orçamentárias são classificadas.
Em relação à dívida pública mobiliária, considere as entidades a seguir: I. Banco Central do Brasil II. Estados III. Municípios De acordo com a Lei nº...
Os princípios orçamentários são premissas básicas que servem de orientação para a Administração Pública nos processos de elaboração e execução orçamen...
O Relatório de Gestão Fiscal, documento expressamente previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal com o propósito de aprimorar a transparência pública,...
Quando da elaboração da proposta de Plano Plurianual para um dado período, um cuidado que os analistas da área de planejamento do ente público devem c...
Com base na definição e nos fundamentos das finanças públicas, as seguintes definições estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
O Plano Plurianual de Ações – PPA 2012/2015 do governo federal traz modificações ao modelo anterior de PPA, utilizado pela União, com inclusão de