Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200323375A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.A lei não poderá ...1457941200323375Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da PublicidadeA respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.A lei não poderá restringir a divulgação de nenhum ato processual penal, sob pena de ferir o princípio da publicidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263190Direito Processual PenalA respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941200501372Direito Processual PenalEm relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.Questão 457941200652535Direito Processual PenalLeôncio, maior, capaz, motorista profissional, desferiu, após uma partida de futebol, golpes de faca em Jairo, causando-lhe lesões corporais graves. E...Questão 457941200711463Direito Processual PenalCarlos, estelionatário, morador de Recife, foi visitar a cidade de Aracaju em 2018 e, com um talão de cheque oriundo de Teresina, fez uma compra fraud...Questão 457941201395281Direito Processual PenalAssinale a opção correta com base nas disposições do CPP e no entendimento dos tribunais superiores acerca da prova e da interceptação telefônica.Questão 457941201454814Direito Processual PenalConsiderando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.Questão 457941201469446Direito Processual PenalNo que concerne à prova no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201490204Direito Processual PenalCom base na situação hipotética precedente, julgue o item.Como Marcela já havia saído da vigilância da vítima, a prisão dela foi ilegal, pois, no mome...Questão 457941201872763Direito Processual PenalA ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz competente.Questão 457941201946071Direito Processual PenalCom relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue. A acareação, cuja finalidade é a apuração da verdade, ser...