Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200323458Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que1457941200323458Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Exercício Arbitrário das Próprias Razões | Comunicação Falsa de CrimeQuanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar queAas penas são aumentadas de um terço na fraude processual, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.Bconstitui favorecimento real auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.Co falso testemunho deixa de ser punido se, depois da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente declara a verdade.Da falsa imputação de contravenção penal, dando causa à instauração de processo judicial, não tipifica o delito de denunciação caluniosa.Eo delito de exercício arbitrário das próprias razões somente se procede mediante queixa, se não há emprego de violência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032351Direito PenalDar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que sabe inocente:Questão 457941200481306Direito PenalDiz-se crime tentado quandoQuestão 457941200631190Direito PenalCésar, na vigência da Lei no 01, foi condenado à pena de dois meses de detenção, pela prática de determinado delito. A sentença transitou em julgado. ...Questão 457941200761019Direito PenalUm requisito a ser atendido, pelo interessado, para a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido é a comprovação deQuestão 457941200774109Direito PenalA prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em queQuestão 457941200786021Direito PenalQuemQuestão 457941201305135Direito PenalÀ luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,Questão 457941201506939Direito PenalSe a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contendo-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, ,quanto a...Questão 457941201571054Direito PenalConforme o ditado popular, “achado não é roubado”. De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que a pessoa que acha coisa alheia perd...Questão 457941202013298Direito PenalElio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui 20 empregados, que dispõem de ad...