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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Denunciação Caluniosa | Comunicação Falsa de Crime | Peculato | Crimes Contra a Administração Pública | Fraude Processual | Peculato Mediante Erro de Outrem
Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.
Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Corrupção Ativa | Favorecimento Pessoal | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Advocacia Administrativa
Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Arrebatamento de Presos
João e José invadiram um presídio e, mediante grave ameaça com armas de fogo, dominaram o carcereiro e os seguranças e possibilitaram a fuga de seu comparsa Jocival, que estava legalmente preso cumprindo pena privativa de liberdade, para que o mesmo voltasse a auxiliá-los na prática de novos delitos. João e José responderão por crime de
Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública | Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Oto, a fim de dificultar eventual investigação, depositou vários cheques de terceiros, recebidos como produto de concussão da qual participou, em contas-correntes de três empresas de sua propriedade, às quais esperava ter acesso. Observando o caso concreto, analise as assertivas abaixo:
I. Oto deve responder por favorecimento real e lavagemde capitais.
II. A figura de lavagem de capitais é caracterizada pela ocultação ou dissimulação da origem, da localização, da disposição, da movimentação ou da propriedade dos valores respectivos, provenientes, direta ou indiretamente, de qualquer infração penal.
III. Se reconhecido que Oto praticou o crime de lavagem de capitais, resta excluída sua participação no crime de concussão.
IV. O tipo de lavagem de dinheiro não reclama nem o êxito definitivo da ocultação ou dissimulação, visado pelo agente, nem o vulto e a complexidade dos exemplos de requintada “engenharia financeira” transnacional.
Agora, indique a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.
I. Oto deve responder por favorecimento real e lavagemde capitais.
II. A figura de lavagem de capitais é caracterizada pela ocultação ou dissimulação da origem, da localização, da disposição, da movimentação ou da propriedade dos valores respectivos, provenientes, direta ou indiretamente, de qualquer infração penal.
III. Se reconhecido que Oto praticou o crime de lavagem de capitais, resta excluída sua participação no crime de concussão.
IV. O tipo de lavagem de dinheiro não reclama nem o êxito definitivo da ocultação ou dissimulação, visado pelo agente, nem o vulto e a complexidade dos exemplos de requintada “engenharia financeira” transnacional.
Agora, indique a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência
A respeito dos Crimes contra a Administração pública,
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal
Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito
próprio, de grande quantidade de dinheiro público em espécie,
de que tinha a posse em razão do cargo ocupado junto ao
Ministério da Fazenda. Após a prática delitiva e considerando a
grande repercussão na imprensa nacional, Lucas procurou o
auxílio de Matheus, seu genitor, que só então tomou
conhecimento da conduta perpetrada pelo filho. Matheus, então,
prestou auxílio a Lucas, destinado a tornar seguro o proveito do
crime. Registre-se que Matheus não buscou, para si, qualquer
vantagem econômica, não se tratando de caso de receptação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus:
Ano: 2012Banca: FECOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Favorecimento Pessoal | Crimes Contra a Administração Pública | Fuga de Pessoa Presa
Rogério, conhecido traficante do Morro do Bem-te-vi, foge da cadeia e busca auxílio para sair do Estado com seu irmão, Rafael. Este tenta ajudá-lo a fugir, levando-o no porta-malas do carro, mas ambos são presos na divisa com Minas Gerais. Rafael praticou o crime de:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Fuga de Pessoa Presa | Crimes Contra a Administração Pública | Arrebatamento de Presos | Favorecimento Pessoal | Favorecimento Real
José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e colocou João no interior de seu veículo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a prisão em flagrante deste. Nesse caso, José responderá pelo crime de
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Favorecimento Real | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Favorecimento Pessoal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna tracejada do enunciado abaixo.
Plínio Sampaio, 17 anos de idade, durante os festejos de carnaval, quebrou a vitrine da Joalheria Esplendor, na cidade de Bagé. Na sequência, subtraiu diversos relógios e anéis que estavam expostos no local. Identificado pela autoridade policial, refugiou-se na casa de seu amigo, Plácido Sampaio, 21 anos de idade, que, ao tomar conhecimento dos fatos, auxiliou-o, escondendo-o no porão de sua residência, durante as buscas da autoridade policial. Na sequência, Plácido conduziu Plínio Sampaio, em seu carro, até a cidade de Dom Pedrito, frustrando a investigação policial. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta de Plácido _______ .
Plínio Sampaio, 17 anos de idade, durante os festejos de carnaval, quebrou a vitrine da Joalheria Esplendor, na cidade de Bagé. Na sequência, subtraiu diversos relógios e anéis que estavam expostos no local. Identificado pela autoridade policial, refugiou-se na casa de seu amigo, Plácido Sampaio, 21 anos de idade, que, ao tomar conhecimento dos fatos, auxiliou-o, escondendo-o no porão de sua residência, durante as buscas da autoridade policial. Na sequência, Plácido conduziu Plínio Sampaio, em seu carro, até a cidade de Dom Pedrito, frustrando a investigação policial. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta de Plácido _______ .
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito PenalTemas: Favorecimento Real | Crimes Contra a Administração Pública | Favorecimento Pessoal
Texto associado
Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos
itens.
itens.
Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.