Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200323459Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fisc...1457941200323459Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução OrçamentáriaAssinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.AO relatório de gestão fiscal deve ser elaborado apenas ao final de cada mandato, como instrumento de transição governamental. BA divulgação dos demonstrativos fiscais é obrigatória apenas para o Poder Executivo da União. CÉ obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.DO controle social limita-se ao acompanhamento dos relatórios fiscais pelo TCU e pelo Poder Legislativo dos estados.EAdmite-se o sigilo sobre metas fiscais e limites de endividamento em situações de calamidade pública devidamente reconhecida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200348287Direito FinanceiroNo que diz respeito aos conceitos de ingressos e receitas públicas e às classificações das receitas públicas, julgue os itens a seguir. I Nem todo ing...Questão 457941200770352Direito FinanceiroCom relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue. Se o Estado receber deter...Questão 457941200843416Direito FinanceiroCaso um sindicato tenha logrado uma grande vitória judicial em favor de seus filiados e que o pagamento desse precatório, pelo respectivo ente federat...Questão 457941200859557Direito FinanceiroÀ luz das normas constitucionais orçamentárias e financeiras, assinale a opção correta.Questão 457941200983644Direito FinanceiroAcerca dos princípios orçamentários é correto asseverar queQuestão 457941201471184Direito FinanceiroOrçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento ...Questão 457941201480368Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. A ...Questão 457941201525841Direito FinanceiroO ente da Federação que tiver a sua dívida honrada pela União em decorrência de garantia prestada em operação de crédito não terá acesso a novos crédi...Questão 457941201639531Direito FinanceiroJulgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público. A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a...Questão 457941201880837Direito FinanceiroHaja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária