Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200323476José, servidor público civil da União, a serviço, afastou-se da sede, em caráter eventual, para o exterior. Conforme dis...1457941200323476Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de Remuneração | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais José, servidor público civil da União, a serviço, afastou-se da sede, em caráter eventual, para o exterior. Conforme disposição expressa da Lei no 8.112/1990, José Anão fará jus a passagens ou diárias, tendo em vista que só teria direito a tais benefícios se o deslocamento da sede constituísse exigência permanente do cargo. Bnão fará jus a passagens ou diárias, uma vez que a lei só prevê o afastamento em caráter transitório e não em caráter eventual. Cfará jus apenas a diárias destinadas a indenizar parcelas de despesas extraordinárias, não tendo direito a passagens. Dfará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. Enão fará jus a passagens ou diárias, tendo em vista que a lei só prevê o afastamento para outro ponto do território nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142342Direito AdministrativoNo curso de determinado processo administrativo, a parte interessada interpôs recurso administrativo, que deveria ter sido decidido dentro do prazo de...Questão 457941200279227Direito AdministrativoJoão, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ...Questão 457941200507633Direito AdministrativoQuando Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma “ser correta a afirmação de que todo serviço público visa atender a necessidades públicas, mas nem toda a...Questão 457941200718862Direito AdministrativoA apreensão de documentos pertencentes à pessoa jurídica, por agentes da Administração Pública durante ação de fiscalização de estabelecimentos em det...Questão 457941200907229Direito AdministrativoO agente competente de um órgão público emitiu determinada licença requerida por um particular. Posteriormente, no mesmo exercício, em regular correiç...Questão 457941201015982Direito AdministrativoSobre o processo administrativo é certo queQuestão 457941201425767Direito AdministrativoAs associações formadas por pessoas jurídicas políticas, com personalidade de direito público ou de direito privado, criadas mediante autorização legi...Questão 457941201443332Direito AdministrativoSão características das autarquias e fundações públicas:Questão 457941201511591Direito AdministrativoO chamado poder regulamentar autônomo, trata-se deQuestão 457941201537866Direito AdministrativoA Secretaria Estadual de Cultura instituiu um programa voltado a crianças estudantes da rede pública, consistente em visitas guiadas a museus e concer...