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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde Nº. 8.080/90:
I - É constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, e está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas, atuando em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo.
II - Os princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade) têm como objetivo a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o atendimento imediato e eficaz em caso de doença, e a reabilitação das pessoas ao meio social.
III - Os princípios operacionais (descentralização, regionalização, hierarquização e participação social) definem rumos a serem seguidos para o alcance dos objetivos, considerando a vastidão territorial brasileira e o grande mosaico étnico, econômico e cultural.
IV - O controle e prevenção das doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis situam-se dentro desse contexto em permanente transformação, o que requer participação de todos os trabalhadores da saúde.