Nos termos da Lei Complementar no 154/2004,
o cargo de Técnico de Apoio Educacional é estruturado
em linha horizontal de acesso e identificado por letras
maiúsculas. As classes são estruturadas segundo os
graus de formação exigidos para o provimento do cargo.
Cada classe desdobra-se em dez níveis, indicados por
numerais arábicos, que constituem a linha vertical de
progressão, a qual obedecerá à avaliação de desempenho
anual e ao cumprimento do interstício de: