Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200323834De acordo com a Lei 4.320, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Cap...1457941200323834Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração OrçamentáriaDe acordo com a Lei 4.320, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, abrangendo, no mínimo, um triênio. Esse quadro deve ser:AAprovado por lei ordinária do Congresso Nacional. BAprovado por decreto do Poder Executivo.CAprovado por portaria do Tribunal de Contas.DAprovado por resolução do Tribunal de Contas.EAprovado por lei complementar proposta pelo Presidente da Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073304Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que constitui fonte legítima para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais,...Questão 457941200137958Direito FinanceiroA classificação da receita pública é organizada em diferentes categorias econômicas, que facilitam a gestão e o controle dos recursos arrecadados. Ass...Questão 457941200664376Direito FinanceiroO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) possui um processo específico de tramitação no Congresso Nacional, de acordo com as normas constit...Questão 457941200712386Direito FinanceiroImposição constitucional conhecida como “Regra de Ouro” veda aos entes da federação a realização de ____________ que excedam o montante ____________. ...Questão 457941200757245Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964, ao tratar do regime de reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias, dispõe que pertencem ao exercício financeiro as rece...Questão 457941200757919Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que integra o cômputo da Receita Corrente Líquida ...Questão 457941201359265Direito FinanceiroAnalise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000. I – Entende-se como despesas de custeio – o somatório das receitas tributária...Questão 457941201417238Direito FinanceiroDívida pública _______________ corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em v...Questão 457941201830307Direito FinanceiroQual é o prazo para o Poder Executivo publicar o relatório resumido da execução orçamentária?Questão 457941201968893Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n.º 4.320 de 1964, assinale a alternativa correta considerando a renúncia de receita.