Dentre os princípios fundamentais que regem a gestão
das ações na área da assistência social, estão a descentralização político administrativa e a participação de
organizações da sociedade civil com representação nos
conselhos em todos os níveis. De caráter permanente e
composição paritária entre governo e sociedade civil, os
conselhos têm atribuições junto aos serviços prestados
pela rede socioassistencial como instâncias de controle,
deliberação e