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A avocação será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.A remuneração de servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos ...
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior o...
Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. As regras sobre a tramitação do processo administrativo disciplinar sã...
A lei administrativa estrangeira é fonte do direito administrativo brasileiro e o âmbito espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territ...
Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.Na referida espécie de contrato, a tarifa deve ser fixada de modo a ...
Considerando-se a clássica definição de que o ato administrativo típico é sempre manifestação volitiva da administração no desempenho de suas funções ...
Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a...
No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de ...
Julgue o item que se segue , acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos. Os ocupantes de cargo público ou de emprego público ...