Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200324168O Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar que estabele...1457941200324168Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito LegalO Código Tributário Nacional (CTN) foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar que estabelece as normas gerais de legislação tributária e que define tributo comoAuma prestação que não se constitui numa sanção de ato ilícito.Buma contribuição condicionada a um acordo de vontades.Cuma obrigação satisfeita pela dação em pagamento em bens móveis.Dum montante em moeda corrente ou em prestação de serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183730Direito TributárioSão formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente:Questão 457941200279154Direito TributárioO prazo decadencial para que seja possível ao Estado de Goiás realizar o lançamento de ofício do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IP...Questão 457941200526773Direito TributárioA atividade financeira do Estado é desenvolvida com o fim de obter, gerir e aplicar recursos públicos para promoção do bem comum. Dentre os recursos p...Questão 457941200972327Direito TributárioR. adquiriu, em setembro de 2010, um apartamento no Bairro Eldorado, em Goiânia, e registrou-o no nome do seu filho B., de apenas 8 anos de idade, com...Questão 457941201468745Direito TributárioLeia a seguinte situação hipotética.Determinado sujeito passivo de obrigação tributária tem débitos simultâneos, líquidos e vencidos para com a Fazend...Questão 457941201587571Direito TributárioAs taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerad...Questão 457941201855040Direito TributárioSobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam queQuestão 457941201856779Direito TributárioO Município de Beleza Pura publicou, em maio de 2018, a Lei n. 12.345, que majorou o valor das multas referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer...Questão 457941201979041Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional, conforme previsto no texto do Código Tributário Nacional e na Constituição Federal:Questão 457941202027602Direito TributárioLeia o caso a seguir. A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabe...