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Ao questionar judicialmente a cobrança do Imposto Predial e Territo...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Capivari do Sul - RS📚 Direito Tributário
#Suspensão do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Capivari do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200324246
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capivari do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal
Ao questionar judicialmente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, um contribuinte obteve decisão favorável através de medida liminar em mandado de segurança. Em sintonia com o que dispõe o Art. 151, IV do Código Tributário Nacional, trata-se de hipótese de __________________ do crédito tributário.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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