Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200324277A propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amaz...1457941200324277Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do AmazonasA propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, competeAao Conselho Superior. Bà Corregedoria Geral.Cao Subdefensor Público-Geral.Dao Defensor-Público Geral. Ea qualquer membro ou servidor da instituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372984Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual no 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo...Questão 457941200635737Legislação da Defensoria PúblicaMaria, mulher em situação de violência doméstica e familiar, compareceu ao atendimento da Defensoria Pública para ajuizar ação de divórcio. Ao realiza...Questão 457941200731489Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual n° 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da Defensoria Pública:Questão 457941200751426Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria PúblicaQuestão 457941200784034Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando o disposto expressamente no artigo 4° -A da Lei Complementar n° 80/1994, trata-se de direito dos assistidos da Defensoria PúblicaQuestão 457941201013358Legislação da Defensoria PúblicaA Portaria n° 458/2021, que instituiu a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e...Questão 457941201031034Legislação da Defensoria PúblicaDentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, aQuestão 457941201370561Legislação da Defensoria PúblicaNo julgamento do Recurso Especial no 931.513/RS, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Antônio Herman Benjamin reconheceu a legitimida...Questão 457941201438185Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 132/2009 estabeleceu profunda reforma na Lei Complementar nº 80/1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública), destacando-s...Questão 457941201764631Legislação da Defensoria PúblicaA respeito dos mecanismos de participação popular na Defensoria Pública paulista, considere as seguintes assertivas: I. Nas sessões do Conselho Superi...