///
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto:
A Constituição da República, de 1988, estabelece as regras da Tributação e do Orçamento, bem como o Sistema Tributário Nacional, portanto, aplicável à...
Ao executado na ação de execução fiscal é possível oferecer embargos, de acordo com o art. 16. Conforme este dispositivo, assinale a alternativa incor...
Deverão ser, obrigatoriamente, comunicados ao Município de Tabocão, dentro do prazo de_______________, todas as ocorrências verificadas em relação ao ...
Aponte a alternativa incorreta.
O art. 8º, da Lei Complementar nº 40/2006, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza, ou acessão físi...
Segundo o CTN, entende-se como lançamento o “procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente...
A Constituição Federal distribui competências tributárias entre os entes federativos. Com relação à competência tributária no Brasil, analise os itens...
Quanto aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa que trata do princípio da irretroatividade tributária:
Assinale a alternativa incorreta:
A captação de recursos pelo Estado é feita por meio da: