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Ester foi convocada para atuar como Júri em determinado processo que corria no Tribunal da sua cidade. Por conta disso, pode-se afirmar que Ester exer...
Escolha, dentre os atributos dos atos administrativos abaixo elencados, aquele que corresponde à prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de ...
Em relação ao regime dos servidores públicos federais, assinale qual é o órgão responsável por realizar concursos públicos para o ingresso no serviço ...
De acordo com o texto da Lei n.º 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA dentre as apresentadas abaixo.
O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, que o distingue do ato de direito privado, quais sejam, segundo a mais moderna ...
Acerca do poder de polícia, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:
“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades ass...
_____________ destina-se assegurar o bem estar geral, impedindo, através de ordens, proibições e apreensões, o exercício anti-social dos direitos indi...
Acerca dos Poderes Administrativos assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º 14.133 de 2021), assinale a alternativa que a norma expressamente informa NÃO abranger em s...