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Julgue o item que se segue.A progressividade constitui técnica de minoramento do ônus tributário conforme aumenta a base de cálculo. Não se confunde c...
Julgue o item a seguir. Com a edição das Leis nº 10.637/2002, 10.833/2003 e 10.865/2004, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o...
Julgue o item subsequente. Os convênios celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito F...
Julgue o item subsequente. José, administrador do supermercado Compre Bem, deixou de recolher vários tributos da referida pessoa jurídica, que passa p...
Julgue o item a seguir. A legislação brasileira uniformiza os poderes dos governos locais e regionais, incluindo a distribuição equitativa das competê...
Julgue o item a seguir. A generalidade e abstração são características essenciais dos impostos, que os diferenciam das taxas e contribuições, pois não...
Julgue o item a seguir.No âmbito dos atos contenciosos administrativos do Simples Nacional, a intimação será realizada de maneira eletrônica, conforme...
Julgue o item subsequente.Segundo o Código Tributário Nacional, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal 20% do produto de arrecadação do Imposto q...
Julgue o item que se segue.A interpretação da legislação tributária deve ser realizada de forma estrita, ou seja, em benefício do contribuinte e de fo...
Julgue o item a seguir. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) constitui um tributo de natureza federal que incide sobre o ...