A respeito das funções essenciais da justiça, assi...

Q: A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.

A) O MP que atua junto ao tribunal de contas é instituição distinta do MP comum, sendo-lhes aplicado, contudo, os mesmos direitos, vedações e forma de investidura. | B) O MP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica das entidades públicas e a defesa das minorias | C) O procurador-geral da República goza de vitaliciedade, sendo vedada sua destituição antes do término do mandato. | D) É permitido aos DPs o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, desde que não haja conflito de interesses em relação à administração que os remunera. | E) A Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser acerca de sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

457941200324946

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.

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A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção corr...

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