Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, reg...

Na hipótese de o dirigente de órgão público do estado de Alagoas delegar parte de sua competência, o ato de delegação

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em ...

As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentrali...

O ato administrativo eficaz é aquele apto a produzir todos os seus efeitos típicos.

É vedada a participação como candidato em concurso público de indivíduo que esteja respondendo a inquérito ou seja réu em ação penal em andamento.

Caso servidor público, no exercício de sua função, provoque dano a veículo de particular, o Estado tem obrigação de indenizar o proprietário do veícul...

A Nova Lei de Licitações e Contratos permite a revogação da licitação

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.Na fase de habilitação de um pro...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz do entendimento dos tribunais superiores.A forma de provimento do cargo púb...

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.Na situação hipotética de um servidor público que ocupava o cargo de motorista e tenha so...