Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200325420Quanto à remuneração e ao subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta dos muni...1457941200325420Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaQuanto à remuneração e ao subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta dos municípios, é correto afirmar:Ao subsídio do prefeito não pode funcionar como teto salarial para todos os servidores públicos da cidade. Bo subsídio do prefeito está limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Co subsídio do prefeito tem como teto o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Dse o salário de um Ministro do Supremo hoje é R$ 33.000,00, o máximo que qualquer prefeito do Brasil pode ganhar é R$ 22.000,00, ou seja, 2/3 do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF. Eos vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, respeitado o direito adquirido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200638499Direito ConstitucionalNo Processo Legislativo, sobre o regime de urgência constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941200945406Direito Constitucional“Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.” (Lei...Questão 457941201048624Direito ConstitucionalDe acordo com o parágrafo 5º do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica pública terá como fonte adicional de f...Questão 457941201076598Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão à participação nos órgã...Questão 457941201146480Direito ConstitucionalConsiderando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201202870Direito ConstitucionalAtingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de reduçãoQuestão 457941201247983Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre os direitos políticos sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988.Questão 457941201429096Direito ConstitucionalNos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar queQuestão 457941201536459Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.Questão 457941202019947Direito ConstitucionalEntre as atribuições gerais do AAE, consta a de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Trata-se de uma a...