Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200325421De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos...1457941200325421Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)De acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, precede uma concessão o critério de julgamento da licitação que consiste Ano maior valor de tarifa ofertado.Bna melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas.Cna menor oferta de outorga.Dno melhor preço ofertado.Ena melhor relação custo × benefício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089050Legislação FederalEm relação ao serviço telefônico fixo comutado (STFC), ao serviço móvel pessoal (SMP), ao serviço de comunicação multimídia (SCM) e ao uso do espectro...Questão 457941200106226Legislação FederalCom base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte. Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão se...Questão 457941200115237Legislação FederalOs governos estaduais e municipais estão autorizados a estabelecer normas e medidas adicionais para controlar a poluição do ar produzida por veículos ...Questão 457941200645488Legislação FederalCom base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/20...Questão 457941200706008Legislação FederalNo que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Ener...Questão 457941200845810Legislação FederalA propósito dos serviços de transporte de responsabilidade da ANTT, julgue o item que se segue.O modelo de vale-pedágio obrigatório das empresas forne...Questão 457941200934977Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir. A manipulação da tabela de preços dos itens para influ...Questão 457941200994053Legislação FederalDe acordo com a legislação em vigor, um percentual de 60%, no mínimo, do excedente em óleo, cabe ao Estado brasileiro.Questão 457941201413425Legislação FederalNo que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º...Questão 457941201415589Legislação FederalA respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério ...