Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200325474A presunção de legitimidade e a presunção de veracidade são dois conceitos importantes no Direito Administrativo. Sobre ...1457941200325474Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosA presunção de legitimidade e a presunção de veracidade são dois conceitos importantes no Direito Administrativo. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta:AA presunção de veracidade diz respeito à conformidade do ato administrativo com a lei.BA presunção de veracidade diz respeito à conformidade do ato com a lei, presumindo-se que todos os atos administrativos são verdadeiros até prova em contrário.CA presunção de legitimidade e a presunção de veracidade possuem exatamente o mesmo significado e abrangem as mesmas situações.DA presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei, presumindo-se que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei até prova em contrário.EA presunção de legitimidade diz respeito à veracidade dos fatos alegados pela Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037142Direito AdministrativoA Administração Pública resolveu cancelar a autorização de um empreendimento que vinha gerando grandes transtornos para a população. Esse cancelamento...Questão 457941200290225Direito AdministrativoLeia o caso hipotético abaixo: "Uma servidora pública municipal, responsável pela análise de processos de licença para construção, foi procurada por u...Questão 457941200476085Direito AdministrativoA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, estabelece Normas para garantir o exercício do direito constitucional de acesso...Questão 457941200808947Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para...Questão 457941201015869Direito AdministrativoLeia o caso hipotético abaixo: Getúlio obteve, junto a Prefeitura do Município de Arapongas, a licença de funcionamento para operar um hotel. Ocorre q...Questão 457941201477511Direito AdministrativoSobre a nomeação, assinale a alternativa correta com base na Lei no 8.112/1990:Questão 457941201538274Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) estabelece as regras para responsabilização de agentes públicos que praticam atos que lesam o ...Questão 457941201633174Direito AdministrativoAssinale a opção que, de acordo com a Lei nº 8.666/93, faz relação a documentação relativa à qualificação técnica:Questão 457941201852752Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201857525Direito AdministrativoUm importante instrumento jurídico de proteção do patrimônio público e social é a Lei nº 8.429/1992. Também conhecida como Lei de Improbidade Administ...