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Quantos deputados compõem a Assembleia Legislativa de Santa Catarina atualmente?

Nos termos da Lei Complementar 07/2002, a exoneração de cargo público efetivo dar-se-á:

A Lei complementar 185/2013, prevê a não incidência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), para os casos de:

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De acordo com a Lei Complementar 07/2002, haverá vacância de cargo público decorrente de:

Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002, os requisitos para investidura em cargo ou função púbica, estão INCORRETOS na alternativa:

Destaca o artigo 171 da Lei Complementar nº 07-2002, na SEÇÃO I, dos DEVERES.A alternativa correta seria:

Como é realizado o processo de matrícula e rematrícula no município de Bombinhas?

Consoantes dispositivos da Lei Complementar nº 98/2009, os cargos de apoio administrativo da educação que integram o magistério público municipal clas...

Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 93/2009 constitui atribuição da categoria funcional de médico veterinário