No julgamento de uma ação civil pública, o juiz co...

Q: No julgamento de uma ação civil pública, o juiz considerou insuficiente o conjunto probatório produzido pela parte autora e julgou improcedente o pedido. Irresignado com o conteúdo da sentença, apenas

A) há interesse recursal do réu em impugnar o fundamento da decisão; | B) não há interesse recursal do réu, uma vez que o pedido foi julgado improcedente; | C) o recurso não deve ser admitido, uma vez que o interesse recursal só surgiria se houvesse também recurso do autor; | D) o recurso não deve ser admitido, uma vez que inexiste legitimidade recursal; | E) há interesse recursal do réu, uma vez que se trata de questão prejudicial incidental.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública

No julgamento de uma ação civil pública, o juiz considerou insuficiente o conjunto probatório produzido pela parte autora e julgou improcedente o pedido. Irresignado com o conteúdo da sentença, apenas o réu recorreu e sustentou que a improcedência deveria se pautar na inexistência do direito afirmado na petição inicial, e não pela questão probatória.

Nesse sentido, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

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