Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200325878As empresas públicas e as sociedades de economia mista, criadas para a prestação de serviços públicos ou como instrument...1457941200325878Ano: 2024Banca: COSEACOrganização: FME de Niterói - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas EstataisTexto associadoTópico: Lei Orgânica do Município de NiteróiAs empresas públicas e as sociedades de economia mista, criadas para a prestação de serviços públicos ou como instrumento de atuação no domínio econômico, sujeitam-seAàs normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.Bàs normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal.Càs normas relativas à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.Dàs normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, não definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.Eàs normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município de Niterói.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024115Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 9.784/99: I - Independem de motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício. II - O recurso administrativo ...Questão 457941200390695Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que o Parecer:Questão 457941200601716Direito AdministrativoA vontade e a atuação do órgão público são imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Essa é a característica fundamental da relação órgão...Questão 457941200897176Direito AdministrativoEstão excluídas do teto da remuneração dos servidores, previsto no art. 42, da Lei n° 8.112/90, dentre outras, as seguintes vantagens:Questão 457941200959112Direito AdministrativoOs bens e interesses públicos não pertencem à administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da co...Questão 457941201211692Direito AdministrativoAutarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista compõem o que se chama deQuestão 457941201567492Direito AdministrativoConcorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, compr...Questão 457941201920065Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública exige os seguintes requisitos: I Avaliação prévia do bem. II Auto...Questão 457941201964250Direito AdministrativoDe acordo com Art. 20, da Lei 8.112/90, todo servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o ...Questão 457941202067474Direito AdministrativoCom relação à validade, um ato administrativo em vigor vai gerar efeitos no mundo jurídico até que ocorra algo capaz de alterar a sua eficácia. Nos ca...