Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200325954Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente públic...1457941200325954Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesSegundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Das Disposições Penais, tem-se, pena de detenção deAdoze a vinte e quatro meses e multa.Btrês meses e multa.Cseis a dez meses e multa.Ddois meses e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151530Direito AdministrativoÉ o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função e pode ser originário, quando vincula, inicialmente, o servidor ao c...Questão 457941200271522Direito AdministrativoSobre os atributos do ato administrativo, analise as proposições abaixo. I. Em razão da presunção de legitimidade, considera-se que os atos administra...Questão 457941200722728Direito AdministrativoNa contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, nos contratos sem investimento, os prazos serão de...Questão 457941200754866Direito AdministrativoAntes de se proceder uma desapropriação de bem imóvel do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, deverá ser verificado se háQuestão 457941200828807Direito AdministrativoO regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar o...Questão 457941201002213Direito AdministrativoOs atos administrativos, quanto à liberdade da Administração, são considerados atosQuestão 457941201145466Direito AdministrativoÉ o direito de permanência no serviço público, outorgado a servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público que tenha...Questão 457941201432995Direito AdministrativoA extinção de ato administrativo, eivado de vício de legalidade, pela Administração, dar-se-á por meio de suaQuestão 457941201723803Direito AdministrativoÉ a retirada de um ato administrativo válido porque ele passou a ser inconveniente ou inoportuno e consiste em um novo juízo acerca do mérito do ato a...Questão 457941202060261Direito AdministrativoAquele cujo desempenho exige especialidade de nível superior é denominado