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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRA-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade: Teoria e Prática, especificamente sobre Demonstração de Resultados, Impostos e Contribuições.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
O Código Tributário Nacional (Lei n.o
5.172/1966) prevê
uma teoria tripartite para a classificação dos tributos,
segregando-os em impostos, taxas e contribuições de
melhoria.