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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Liquidação, Extinção do Crédito Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
Os acréscimos legais são os valores referentes à multa e
juros de mora, incidentes sobre o valor do tributo ou
contribuição, quando a obrigação tributária não é
cumprida no prazo estabelecido pela legislação. Seu
objetivo é desestimular o pagamento fora do prazo.
Quanto à atualização monetária, esta foi extinta a partir
de janeiro de 1995.