Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200326267De acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de c...1457941200326267Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Videira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Videira | Legislação Municipal de VideiraDe acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, é assegurada a Licença-Maternidade. Qual a duração da Licença Maternidade nos termos dessa lei?A120 diasB180 diasC200 diasD160 diasE140 diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206717Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto no Decreto no 10.398, de 19 de novembro de 2014, que regulamenta a apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS)...Questão 457941200641538Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n° 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), um servidor que teve 9 faltas ao serviço não justifica...Questão 457941200760558Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 862, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Concórdia (Código de...Questão 457941200765832Legislação Municipal (Santa Catarina)Para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal foi criada a gratificação de risco de vida, que tem natureza permanente, inclusive para apos...Questão 457941200877385Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo considerando o tema “Construções junto a fundos de vale, cursos d’água e congêneres” abordado no Código de Obras do muni...Questão 457941201445370Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor do município adota os instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade, sem prejuízo de outros instrumentos de política urban...Questão 457941201463464Legislação Municipal (Santa Catarina)O prazo previsto pela Lei Complementar no 63/2003 para a conclusão de processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá a:Questão 457941201677267Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, a respeito do imposto sobre a transmissão inter viv...Questão 457941201810417Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a legislação do Município quanto ao parcelamento do solo, os loteamentos deverão atender a requisítos urbanísticos. Assinale a alternati...Questão 457941201912943Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Balneário Camboriú, a Zona Beiramar (ZB) é caracterizada como zona residencial unifamili...