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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Videira - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos de Videira, Legislação Municipal de Videira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 129/12 do Município de Videira, à servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, é assegurada a Licença-Maternidade.
Qual a duração da Licença Maternidade nos termos dessa lei?