Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200326283O modo excepcional de transferência de domínio de terra devoluta ou área pública sem utilização ocupada por longo tempo ...1457941200326283Ano: 2015Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Icaraíma - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Conceito e Classificação | Bens PúblicosO modo excepcional de transferência de domínio de terra devoluta ou área pública sem utilização ocupada por longo tempo por particular que nela se instala, cultivando-a ou levantando edificação para seu uso, é denominado de: Alegitimação da posse.Bconcessão de domínio.Cdireito real de uso.Dinvestidura.Eusucapião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003418Direito AdministrativoO ato administrativo que já produziu todos os efeitos que poderia ter produzido, que já esgotou sua possibilidade de produzir efeitos, é denominado de...Questão 457941200068869Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) o agente público que frustra a licitude de processo licitatório ou dispensa-o indevidam...Questão 457941200564232Direito AdministrativoO controle da Administração Pública, cuja classificação se dá em razão de sua amplitude, que é exercido pela administração direta sobre as pessoas jur...Questão 457941200643373Direito AdministrativoNo que se refere ao ato admninistrativo e sua anulação e revogação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201209863Direito AdministrativoConvalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício sanável de um ato ilegal, com efeitos retroativos. Dentre as alternativas abaixo, assi...