Sobre perícias no Direito Cível, conforme o Manual de Perícias
Psiquiátricas de Barros e Teixeira, avalie as afirmativas a seguir.
I. A capacidade civil permite a uma pessoa adquirir direitos e
contrair obrigações por conta própria, sem necessidade de
representante legal. Porém, essa capacidade pode ser relativa,
como no caso de pessoas “excepcionais”, sem
desenvolvimento mental completo.
II. No Direito Cível, causa incapacidade absoluta qualquer doença
psiquiátrica que seja grave o suficiente para levar à privação
do discernimento, como a esquizofrenia e as demências. O
perito deverá definir qual patologia afeta o periciando
(diagnóstico clínico) e avaliar se esse quadro clínico afeta sua
capacidade de discernimento (diagnóstico médico-legal).
III. Uma ação cível de interdição é promovida quando o indivíduo
perde sua capacidade de gerir a sua própria pessoa; essa ação
pode ser solicitada sempre pelo pai, mãe ou tutor, bem como
pelo cônjuge ou algum parente próximo.
Está correto o que se afirma em