A determinação da administração para a colocação de equipamentos contra incêndios no prédio reflete a atividade negativa...

Os empregados públicos, regidos pelas normas trabalhistas, não se submetem aos preceitos contidos na lei de improbidade administrativa, por não serem ...

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico,...

De acordo com a doutrina, os atos administrativos que possuem todas as suas condições e requisitos estipulados por lei, prevendo uma única e obrigatór...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguirEm razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a administração poderá revogar...

Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que ...

Com referência aos princípios do direito administrativo e aos poderes da administração, julgue os próximos itens.As restrições impostas à atividade ad...

A respeito de responsabilidade civil do Estado por danos, abuso de poder e má gestão de serviços públicos, julgue o item a seguir. Situação hipotética...

Com relação ao processo administrativo, julgue o seguinte item.O chefe do departamento responsável por fiscalizar os grandes devedores da Receita Fede...

Ao consórcio público — é vedado firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou ec...

A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.