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A contratação feita com fraude ao processo de licitação e consequente favorecimento de uma empresa contratada não poderá ensejar
Com relação ao Direito Administrativo, “Licença” é um ato
Com base na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no que diz respeito aos Direitos dos Administrados, analise os itens abaixo: I. Ser tratado com respe...
A respeito dos Princípios que norteiam a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A administração direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos, enquanto a indireta refere-se ao s...
Quanto às fundações instituídas pelo Poder Público, dotadas de personalidade jurídica de direito público, assinale a alternativa INCORRETA.
Na contratação de parceria público-privada, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO
Sobre poder hierárquico e disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as regras constitucionais pertinentes à remuneração dos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas a seguir:I. É permitida a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo...