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Em conformidade com DI PIETRO, sobre os serviços públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Nas origens, há a pres...
No que diz respeito à revogação e anulação de atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que aprese...
Conforme a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a contratação da execução da obra por preço certo de unidades determi...
É uma característica das empresas públicas:
Ler o trecho abaixo, da autora Hely Lopes Meirelles. “As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública e seus preceitos não podem ser descum...
Nos termos da Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Órgão.(2) Entidade...
A sentença proferida nos processos, com base na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, NÃO deverá considerar para aplicação das sançõe...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade tem como objetivo:
O princípio da indisponibilidade do interesse público é:
De acordo com as modalidades estabelecidas na Nova Lei de Licitações, será adotada sempre que o objeto apresentar padrões de desempenho e qualidade qu...