Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200326639Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho recebeu, para si imóvel, a título de gratificação de quem tinha interesse, indi...1457941200326639Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesUm juiz do Tribunal Regional do Trabalho recebeu, para si imóvel, a título de gratificação de quem tinha interesse, indireto, que pudesse ser amparado por omissão decorrente das suas atribuições. Nesse caso,Aresponderá por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.Bdar-se-á o integral ressarcimento do dano, porque a lesão ao patrimônio foi dolosa e não culposa, além do que foi ele o beneficiado e não terceiro.Cpraticou ele ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.Dnão responderá por improbidade, pois não foi praticado ato contra a administração direta, indireta ou fundacional do Poder Executivo.Efalecendo ele, o seu sucessor estará sujeito às cominações da lei de improbidade, além do valor da herança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343224Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas, no tocante ao regime da Lei no 8.112/90: I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagen...Questão 457941200380725Direito AdministrativoA Administração após exarar ato administrativo que produziu efeitos favoráveis aos administrados apercebeu-se de que o ato foi expedido em desconformi...Questão 457941200589218Direito AdministrativoSão critérios para a distribuição da competência, como requisito ou elemento do ato administrativo, dentre outros:Questão 457941200748579Direito AdministrativoPressionado pelos servidores que compõem o quadro de determinada empresa pública, a diretoria autorizou a realização de concurso público para contrata...Questão 457941200795547Direito AdministrativoUm particular apresentou requerimento a determinado órgão da administração estadual. Passados 60 dias sem que a Administração pública tenha emitido de...Questão 457941201328275Direito AdministrativoA avocação é atribuição própria do poderQuestão 457941201751717Direito AdministrativoNo processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999),Questão 457941201786583Direito AdministrativoTrata-se de ato administrativo que NÃO depende de prévia manifestação de vontade do Poder Legislativo para ser praticado:Questão 457941201795319Direito AdministrativoA atuação da Administração pública está submetida a controle interno e externo. É correto afirmar que;Questão 457941201878063Direito AdministrativoO poder regulamentar cabe ao chefe do Poder Executivo e compreende a edição de normas complementares à lei, para sua fiel execução. Constitui forma de...