Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e d...

Q: Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os corréus condenados à pena de um ano de reclusão. Inc

A) não poderá a decisão do recurso de apelação interposto por Romildo aproveitar a Nazário, pois este não recorreu; | B) poderá Petrônio interpor recurso de apelação, caso não o tenha feito o Ministério Público, ainda que aquele não tenha se habilitado como assistente no curso do processo; | C) não poderá o Ministério Público interpor recurso de apelação em face da sentença visando à redução da pena de Romildo; | D) poderá a pena de Romildo ser aumentada no julgamento do recurso por ele interposto, tenha ou não o Ministério Público recorrido. | E) poderá o Ministério Público, após interpor recurso de apelação visando à absolvição de Nazário, desistir do recurso, pois este não recorreu;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os corréus condenados à pena de um ano de reclusão. Inconformado com a sentença condenatória, Romildo interpôs recurso de apelação visando à sua absolvição, não tendo Nazário recorrido.

Diante de tal situação, é correto afirmar que:

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