Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição Fed...

Q: Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 acerca da saúde, assinale a alternativa correta.

A) Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e dificultar a proteção do meio ambiente. | B) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. | C) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade. | D) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. | E) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem o aumento do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 acerca da saúde, assinale a alternativa correta.

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Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 acer...

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