A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condiçõe...

Q: A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei

A) A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. | B) Ter um plano de saúde privado é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. | C) A divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um objetivo do Sistema Único de Saúde-SUS. | D) A execução de ações de vigilância sanitária faz campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Paraíso do Norte - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Saúde Coletiva

A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

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A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção...

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