Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200327291A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o ...1457941200327291Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Paraíso do Norte - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Saúde ColetivaA Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:AA iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.BTer um plano de saúde privado é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.CA divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não é um objetivo do Sistema Único de Saúde-SUS.DA execução de ações de vigilância sanitária faz campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207043Direito SanitárioA utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicionada a critérios técnicos e restrições expressas na regulamentação vig...Questão 457941200286290Direito SanitárioJulgue o item subsequente.De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), as transferências intergovernamentais da União para estados, municípi...Questão 457941200701299Direito SanitárioJulgue o item subsequente.A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) estabelece que o financiamento do SUS é exclusivamente de responsabilidade da União,...Questão 457941200867408Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a cargo das comissões intersetoriais, a articulação das políticas e programas abrangerá...Questão 457941201245871Direito SanitárioA publicidade na medicina veterinária deve seguir regras éticas específicas para garantir transparência, veracidade e responsabilidade na divulgação p...Questão 457941201457237Direito SanitárioA Lei define uma série de funções de competência exclusiva do médico-veterinário, tanto em instituições públicas quanto privadas, para garantir a qual...Questão 457941201526205Direito SanitárioUma clínica veterinária transfere para um laboratório terceirizado a análise de um conjunto de exames para diagnóstico de anemia hemolítica em cães, i...Questão 457941201581346Direito SanitárioA Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovername...Questão 457941201646857Direito SanitárioAo contrário do que se pode pensar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não é responsável pela regulação dos serviços públicos de saúde no B...Questão 457941201753623Direito SanitárioJulgue o item subsequente.Segundo o Artigo 31 do Decreto-Lei nº 986/1969, a fiscalização de alimentos abrange não apenas a produção e a venda, mas tam...