///
Sobre o tema atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie de ato administrativo pelo qual a Administração Pública...
Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da substituição.
De acordo com a Lei Federal 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiária...
O posicionamento consagrado em Direito Administrativo de que é defeso ao Poder Judiciário apreciar o mérito do ato administrativo, cabendo-lhe examiná...
De acordo com o artigo 19 da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário...
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licita...
Analise as afirmativas abaixo:1. A permissão faz parte do grupo dos atos negociais discricionários e precários e é utilizada para consentir o exercíci...
Assinale a alternativa correta em relação à responsabilidade civil do Estado.