No contexto das compras no serviço público, a Lei ...

Q: No contexto das compras no serviço público, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece regras para garantir a eficiência e a transparência nos processos de aq

A) A Lei nº 14.133/2021 permite que todas as compras sejam realizadas diretamente por meio de contratação de empresas com vínculo pré-estabelecido com a Administração Pública, sem a necessidade de processos licitatórios. | B) As compras públicas devem ser realizadas obrigatoriamente por meio de licitação, salvo nas hipóteses previstas em lei para dispensa ou inexigibilidade, como em emergências ou de necessidade de contratação de fornecedor exclusivo. | C) A nova lei permite que o processo de compra no serviço público seja inteiramente realizado de maneira não pública, com o intuito de proteger informações estratégicas da administração. | D) A Administração Pública pode realizar compras sem realizar nenhum processo licitatório, desde que o valor da aquisição seja inferior a R$ 50.000,00, independentemente da natureza do bem ou serviço.

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Ano: 2025Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Flores de Goiás - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

No contexto das compras no serviço público, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece regras para garantir a eficiência e a transparência nos processos de aquisição de bens e serviços pela administração pública. Qual é uma das principais regras para a realização de compras no serviço público, conforme a nova lei?

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