Início/Questões/Código de Trânsito Brasileiro (CTB)/Questão 457941200327522A respeito do papel do município frente ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), é INC...1457941200327522Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos | Sistema Nacional de TrânsitoA respeito do papel do município frente ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), é INCORRETO afirmar que:AO Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.BCompete exclusivamente ao Município a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.COs Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.DOs veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; tal fato, contudo, não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160756Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Conforme o Código Nacional de Trânsito, é exigido pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal para condução coleti...Questão 457941200590144Código de Trânsito Brasileiro (CTB)“Sessenta quilômetros por hora é o limite determinado pela CTB aos motoristas que trafegarem sem sinalização regulamentadora em vias _________________...Questão 457941200758833Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Um órgão municipal contrata um motorista para conduzir um veículo destinado ao transporte de estudantes. Antes de assumir a função, o motorista é info...Questão 457941200905162Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Soraya é estudante de engenharia e a faculdade onde estuda fica a 30 km de distância de sua residência. Com o intuito de facilitar a locomoção até a i...Questão 457941201153694Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Tendo em vista que as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumpr...Questão 457941201161283Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Conforme estabelece expressamente o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido ao pedestre, em qualquer hipótese:Questão 457941201404694Código de Trânsito Brasileiro (CTB)De acordo com o Código de Transito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estado...Questão 457941201487183Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Um motorista profissional, ao conduzir um veículo em uma rodovia federal, observa que outro veículo está circulando em velocidade reduzida pela faixa ...Questão 457941201783153Código de Trânsito Brasileiro (CTB)A sinalização no trânsito se dá não apenas pela disposição das placas de regulamentação, advertência e indicação, como também pelos gestos dos conduto...Questão 457941202033602Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Tendo em vista o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa INCORRETA.