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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Formação em Legislação de Trânsito | Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos
Pode ser considerado como um documento de
habilitação de acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro.
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Gestão Administrativa | Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos
Texto associado
LEI DE TRÂNSITO
Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei
nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas
de circulação e conduta que os condutores de veículos
automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas.
O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um
modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa
área, pois contempla um grande número de regras, normas e
orientações para os motoristas.
O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para
tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e
menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita
cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.
Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não
pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de
qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não
livra o infrator da punição.
Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas
do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º
Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a
conhece.”
PARA ENTENDER O CTB
Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são
bastante usados. Vejamos:
• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por
exemplo: avançar no sinal vermelho.
• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou
autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele,
constam as informações referentes ao evento e ao veículo.
• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo
utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou
apresentar defesa da autuação (defesa prévia).
• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir
efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa
é emitida.
• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa
multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de
Infrações (Jari) na primeira instância.
Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a
seguir:
I. De acordo com o texto, a legislação brasileira de trânsito é
bastante completa, pois contempla um grande número de regras,
normas e orientações para os motoristas.
II. Ao longo de todo o texto, a ideia de que as penalidades previstas
no CTB podem ser evitadas por desconhecimentos das normas
desse código é constantemente defendida pelo autor. Para
sustentar seu ponto de vista, o autor cita a Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º
Qualquer cidadão pode se escusar de cumprir a lei alegando que
não a conhece".
III. O autor aponta que o auto de infração é o documento registrado
por um infrator quando esse indivíduo deseja renovar a própria
licença para dirigir.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos
Conforme as definições do Código Nacional de Trânsito, o movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo é definido como ____________.
O mesmo considera como ____________ movimento executado pelo condutor para alterar a posição em que o veículo está no momento em relação à via.
Analise afirmativa acima e assinale a alternativa correta em relação aos preenchimentos dos campos.
Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Timon - MADisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
combinação de veículos acoplados, sendo um
deles automotor, é:
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: CIM Polo SulDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Regras Gerais de Trânsito e Comportamento | Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, uma das principais responsabilidades dos condutores é
respeitar as regras de circulação e conduta. Em relação à circulação em vias públicas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Regras Gerais de Trânsito e Comportamento | Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a
circulação de veículos e pedestres deve ocorrer de
maneira a:
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Salto do Lontra - PRDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos
CTB – Código de Trânsito Brasileiro; o
peso máximo transmitido ao pavimento pela
combinação de um caminhão-trator mais seu
semi-reboque ou do caminhão mais o seu
reboque ou reboques, recebe a definição de:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos
Leia com atenção o enunciado abaixo:
Os usuários das vias __________ devem: __________ de todo ato que possa constituir perigo ou
obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas
ou de __________ , ou ainda causar danos a
propriedades públicas ou privadas; abster-se de
obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando,
depositando ou __________ na via objetos ou
substâncias, ou nela criando qualquer outro
obstáculo.
Agora, assinale a alternativa que não completa
corretamente a nenhuma das lacunas de acordo
com a regulamentação do Trânsito Brasileiro:
Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos
O movimento de passar à frente de outro veículo que se
desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma
faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem é
chamado de:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Legislação de Trânsito | Código de Trânsito Brasileiro: Introdução e Conceitos Básicos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015), também denominada Estatuto da Pessoa com
Deficiência, promoveu alterações em leis do trânsito com o intuito
de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida.
As opções a seguir apresentam exemplos de alterações
promovidas por essa lei, à exceção de uma. Assinale-a.
..