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Julgue o item a seguir.
A Lei Eusébio de Queirós, promulgada em 4 de setembro
de 1850, proibia o tráfico transatlântico de escravos,
tornando-se uma parte significativa dos esforços do
Brasil para combater o tráfico de seres humanos. A lei
ficou conhecida como Lei Eusébio de Queirós em
homenagem ao seu autor, que era então Ministro da
Justiça e foi responsável por acabar com a escravidão no
Brasil.