Em observância à Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a
sociedade de economia mista deverão possuir, em sua estrutura
societária, Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do
Conselho de Administração, ao qual se reportará diretamente.
De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia
operacional e dotação orçamentária, anual ou por projeto,
dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administração.
para conduzir ou determinar a realização de consultas,
avaliações e investigações dentro do escopo de suas
atividades, inclusive com a contratação e utilização de
especialistas externos independentes.
II. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir meios para
receber denúncias, inclusive sigilosas, internas e externas à
empresa pública ou à sociedade de economia mista, em
matérias relacionadas ao escopo de suas atividades.
III. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá se reunir quando
necessário, no mínimo semestralmente, de modo que as
informações contábeis sejam sempre apreciadas antes de sua
divulgação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016,
é correto o que se afirma em