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O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Su...

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457941200327679
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Reforma e Política Agrária | Desapropriação no Direito Agrário
O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência. Sucede que, com isso, ficará substancialmente prejudicada a exploração econômica da parte subsistente do imóvel, isto é, a que não será desapropriada.

O proprietário, então, pede que seja desapropriada a integralidade do bem.

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