Em relação ao financiamento da educação básica púb...

Q: Em relação ao financiamento da educação básica pública no Brasil, a legislação brasileira definiu que a destinação orçamentária será realizada respeitando-se

A) a ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados, de modo a corrigir progressivamente as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. | B) a subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural, que foram incluídas como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino. | C) a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, que passaram a ser responsabilidade única da União. | D) a aplicação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que será no mínimo 18% de suas receitas de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.

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Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

Em relação ao financiamento da educação básica pública no Brasil, a legislação brasileira definiu que a destinação orçamentária será realizada respeitando-se

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